O Seguro de Vida para Estagiários é uma exigência prevista pela Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008), que determina que toda empresa contratante deve assegurar o estagiário com um seguro contra acidentes pessoais. Esse seguro tem como objetivo garantir cobertura para situações como morte acidental, invalidez permanente ou parcial por acidente, além de poder incluir assistência funeral. Essa medida visa proteger o estagiário durante o período de estágio, promovendo segurança tanto no ambiente corporativo quanto em atividades relacionadas.
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Perguntas e Respostas Sobre o Seguro de Vida para Estagiários
Quem paga o seguro de vida obrigatório do estagiário?
A responsabilidade pelo pagamento do seguro varia conforme o tipo de estágio:
Estágio não obrigatório: O empregador deve arcar com o custo do seguro.
Estágio obrigatório: A instituição de ensino é responsável por contratar o seguro.
Essa divisão está prevista na Lei nº 11.788/2008, e o não cumprimento pode acarretar multas e outras penalidades para a empresa ou instituição.
O que diz a Lei nº 11.788/2008 sobre o seguro estágio?
A lei determina que toda empresa ou instituição que ofereça estágio deve garantir ao estagiário um seguro contra acidentes pessoais. Essa obrigatoriedade protege o estudante contra eventuais riscos durante o exercício de suas funções, sendo fundamental para a regularidade do contrato de estágio.
Quanto custa um seguro de vida para o estagiário?
Os custos desse seguro são acessíveis e variam de R$ 50,00 a R$ 100,00 por ano, dependendo das coberturas oferecidas. Esse valor é considerado baixo, especialmente se comparado à importância da segurança proporcionada.
O seguro de vida para estagiários é mais do que uma exigência legal; é uma demonstração de compromisso com a segurança e o bem-estar de jovens profissionais. Garantir essa cobertura é essencial para empresas que buscam cumprir a legislação e oferecer um ambiente seguro para o aprendizado.
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