A consulta de precatórios federais já é comum pelos credores que precisam ter acesso às informações dos títulos a receber da União, porém essa opção também está disponível para os estados, o precatório TJSE é um deles. Quer saber como consultar os precatórios de Sergipe? Então confira tudo neste post!
Os precatórios do estado de Sergipe são referentes a dívidas de órgãos públicos estaduais, como a Secretaria da Educação, por exemplo. Contudo, após a expedição do precatório, o credor deve ficar atento às informações para saber quando o título será pago.
Assim, acompanhe a leitura e saiba como fazer a consulta precatório TJSE pela internet.
O que é precatório?
O precatório ou título como também é conhecido é uma requisição de pagamento expedida pelo judiciário, sendo utilizada para cobrar valores dos municípios, estados, Distrito Federal ou União, seus órgãos e autarquias.
A cobrança é referente às ações judiciais que credores moveram contra a Fazenda Pública para ressarcir diversas situações, como indenizações, salários, aposentadorias por invalidez, morte e até impostos e desapropriações.
O precatório é expedido e, após isso, o juiz precisa notificar e despachar o título. A partir disso, a instituição pública fica responsável pelo pagamento.
A ordem de pagamento de um precatório respeita a data de expedição (cronologia) e natureza. Além desses, outros fatores podem influenciar no prazo para o credor receber os valores, como:
- Credores com doenças graves
- Idosos com 60 anos ou mais
- Pessoas com deficiência
Tipos de precatórios
Os precatórios são divididos por duas naturezas, os alimentares e não alimentares, que também são chamados de comuns.
Precatório TJSE alimentar: corresponde a títulos referente a pagamento de salários, indenizações e pensões por morte ou invalidez, aposentadorias. Esses títulos têm preferência no pagamento em relação ao precatório comum.
Importante: a preferência para idosos e doentes graves é válida apenas para precatório de natureza alimentar, essa regra não é utilizada no título não alimentar.
Precatório TJSE não alimentar: corresponde a dívidas da Fazenda Pública motivadas por ações judiciais referente a tributos e indenizações.
Diferença entre precatório municipal, estadual e federal
Além de conhecer o que é e como consultar o precatório TJSE, é preciso também conhecer a diferença entre os títulos municipais, estaduais e federais.
Os precatórios podem ser expedidos para pagamento de dívidas das 3 esferas do governo, ou seja, municípios, estados e União, suas instituições e autarquias, sendo essa a principal diferença entre esses títulos.
Há outras diferenças entre o precatório municipal, estadual e federal, como:
Valor mínimo
Para ser considerado um precatório, o título precisa ter um determinado valor, que muda conforme o credor:
- Títulos de órgãos federais: a partir de 60 salários mínimos
- Títulos de órgãos estaduais: a partir de 40 salários mínimos
- Títulos de órgãos municipais: a partir de 30 salários mínimos
Caso o título tenha valor abaixo do estabelecido por cada esfera do governo, ele passa a ser uma RPV (Requisição de Pequeno Valor), com prazo de pagamento diferenciado, geralmente são pagos em até 60 dias após a sua expedição pelo tribunal.
Prazo para pagamento do precatório
O prazo de pagamento do precatório pode variar conforme a esfera de governo e credora do título.
No caso dos precatórios federais, o prazo de pagamento é conforme a expedição do título, precatório expedido até 1 de julho de 2020, por exemplo, pode ser pago até 31 de dezembro de 2021. Agora se a emissão do título ocorreu em 2020, mas a partir de 2 de julho, o pagamento só é realizado em 2022.
Entretanto, diversos motivos podem atrasar o pagamento dos precatórios, como a crise financeira e a pandemia.
O pagamento dos precatórios dos estados e do Distrito Federal pode demorar de 6 meses a 2 anos. Porém, com a PEC Emergencial há uma proposta que pretende estender o prazo de 2024 até o final de 2029. Já os precatórios municipais têm um prazo de pagamento de até 2 anos e meio, mas devido a PEC também pode sofrer atraso.
Precatório do TJSE: o que é e qual seu procedimento?
O precatório TJSE tem um procedimento conforme o estabelecido pelo estado de Sergipe. Por isso, se você é credor de algum título estadual, é necessário conhecer como é o funcionamento até o título ser pago. Acompanhe:
Para que o precatório do TJSE seja expedido, é necessário decisão definitiva e favorável ao credor pelo juiz de 1º grau. Após isso, é gerado o ofício precatório que é encaminhado ao Cartório de Distribuição do 2º grau, sendo feito o registro e autuação, e deve ser incluído no sistema e na Tabela Interna, depois a documentação é analisada.
Caso a documentação esteja completa, ocorre a expedição do ofício requisitório e a conferência. Dessa forma, o presidente do TJSE faz o procedimento necessário para verificar a hipótese de pagamento, caso o parecer seja favorável, o cálculo e atualização dos valores são realizados.
Para finalizar, o presidente do TJSE despacha a requisição ao órgão público que efetuará o pagamento ao credor.
Como consultar precatório do TJSE
Você pode consultar precatório TJSE por meio do portal oficial do Tribunal de Justiça de Sergipe na internet. A consulta está disponível para qualquer interessado, basta informar os dados solicitados pelo sistema.
Para fazer a consulta precatório TJSE, siga o passo passo:
- Primeiramente, acesse o portal oficial do Tribunal de Justiça de Sergipe na internet
- Na página inicial do portal oficial do TJ de Sergipe, no menu superior, opção de Consultas, clique em “Carta Precatória”
- Você será direcionado para a página de consulta do precatório TJSE, para continuar o procedimento, informe os seguintes dados ao sistema:
- Nome da Parte Origem, Juízo Deprecante ou Finalidade
- Ação
- Local
- Situação
- Após inserir todas as informações, digite o código de segurança informado na página de consulta precatório TJSE e, em seguida, clique em “Enviar”
Pronto, ao informar todos os dados solicitados pelo sistema do portal, o precatório TJSE fica disponível para você consultar as informações.
Agora que você já sabe como consultar o andamento do título, siga as nossas dicas e faça a sua consulta precatório TJSE no Portal do Tribunal de Justiça de Sergipe.
